NOTA OFICIAL
O MUNICÍPIO DE GUARAPARI vem a público esclarecer os acontecimentos relativos à realização do Carnaval 2013 que tradicionalmente ocorre todos os anos no Centro da Cidade, com desfiles das agremiações carnavalescas, Escolas de Samba e Blocos.
NOS ÚLTIMOS ANOS as festividades foram realizadas através da formalização de CONVÊNIOS e repasse de verba pública, envolvendo subvenções às entidades carnavalescas como também para todo o aparato instalado na avenida, tais como palanque, sonorização, iluminação, separador de público, entre outros.
No carnaval do ano passado (2012), foi realizado convênio entre o Município de Guarapari e a ESCOLA MOCIDADE ALEGRE DE OLARIA por solicitação da Secretaria Municipal de Turismo.
Objetivando a realização do Carnaval de 2013, o procedimento foi novamente repetido pela SECTUR a favor da mesma agremiação carnavalesca, devidamente PROTOCOLIZADA EM NOVEMBRO DE 2012 sob o nº 19.135/2012.
OCORRE que a Controladoria Geral do Município de Guarapari, nos autos daquele processo constatou que a PRESTAÇÃO DE CONTAS da Mocidade Alegre de Olaria do ano de 2012, analisadas em junho de 2012, NÃO HAVIA SIDO APROVADA, tendo sido inclusive solicitado à referida entidade que apresentasse JUSTIFICATIVA num prazo máximo de 15 dias, e a mesma não o fez.
Somente às vésperas do CARNAVAL deste ano, em data de 17/01/13, a entidade apresentou suas justificativas, sendo declaradas INSATISFATÓRIAS pelo órgão fiscalizador oficial.
Desta forma, e sob os olhos da legalidade, a Controladoria Geral do Município com acolhimento da Procuradoria Geral, nos autos do mencionado procedimento administrativo, RECOMENDA A NÃO FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO com a Escola Mocidade Alegre de Olaria. Não havendo nenhuma outra possibilidade, dentro dos trâmites legais, o repasse para realização do evento.
A vontade pessoal do Gestor Público não pode sobrepor ao princípio da legalidade no trato com a coisa pública.
O Prefeito Municipal de Guarapari relembra a todos que as Festas de Carnaval, historicamente, independem do ente público para sua realização, considerando que já nasce das manifestações populares.
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